Como Recorrer Multas de Trânsito e e Cancelá-las (Em Apenas 3 Passos!)

Recorrer do qualquer multa do trânsito é 1 direito do todo condutor. O processo todo compreende 3 etapas:

defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. Este motorista autuado Têm a possibilidade de utilizar Lindas essas fases na

tentativa de conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais natural amparados forem os argumentos, Muito mais

chances este condutor terá de ganhar sua própria defesa.

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22/05/2020 Como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las

https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20

As multas de trânsito são motivo do preocupaçãeste para qualquer motorista. Isso porque até exatamente condutores com

elevado senso de responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.

Tal preocupaçãeste se tornou ainda maior a partir de que ficou esclarecido, em certos estados, qual as infrações podem

ser detectadas, similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras por videomonitoramento.

É possível qual, usando o surgimento dessa novidade, este comportamento Destes motoristas tenha sido influenciado. Ainda

assim, sabe-se qual nunca em algum momento as transgressões podem possibilitar ser evitadas.

Além disso, a aplicaçãeste por multas indevidas é natural comum.

É tal realidade de que faz com qual milhares do motoristas, receosos em perder o direito de dirigir, busquem auxílio

de modo a recorrer.

Neste artigo, explicarei a você como resulta este processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer

várias DE dúvidas mais comuns relacionadas às multas por trânsito e ao recurso.

Entendendo Melhor as Multas do Trânsito

Qualquer motorista, precisamente com deter sido autuado, utilizando certeza, já ouviu falar bastante A respeito de infrações e multas por

trânsito.

Acontece qual muitas vizinhos veem a multa saiba como a ser unicamente pecuniária, ou mesmo que, gerando o pagamento de

determinado valor.

Na verdade, a multa se trata da imposição do penalidade.

Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuação.

Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um auto do infração contra algufoim. A

autuaçãeste acontece quando um agente de trânsito entende de que uma regra foi infringida por um motorista.

A autuaçãeste, então, resulta em nada Muito mais do qual este documento preenchido pelo agente (Automóvel do infração), o qual

indica a constataçãeste do desrespeito às leis de trânsito.

Tal constatação, pelo entanto, não se trata da multa em si. Este Automóvel de infraçãeste dá conhecimento ao órgão por trânsito

A respeito de o desvio cometido e contém este registro do ocorrido (local, data, hora, veículo etc.).

Este condutor, então, será notificado A cerca de a constatação da infração, antes que a multa seja, de fato, imposta.

A multa de trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento às

normas dispostas pelo Lei de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do

Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

O condutor pode ser penalizado por uma DE sete punições previstas, também, pelo CTB, em seu art. 256:

Advertência por escrito

Multa

Suspensãeste do direito do dirigir

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação

Cassaçãeste da Permissãeste para Dirigir

Frequência obrigatória em curso por reciclagem

Tais penalidades Seroada aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade de vezes em qual foi constatada.

Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação de infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais

são as penalidades Ainda mais comuns de que os motoristas costumam cometer.

Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos

Motoristas

Como eu disse na seçãeste anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme sua conduta

pelo trânsito.

As Muito mais comuns sãeste: a multa, os pontos na habilitação e a suspensãeste do direito do dirigir.

A multa se caracteriza pelo pagamento de determinado valor, dependendo de a essencia da infração cometida.

Uma infração leve gera o valor por R$88,38; uma mfoiPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.

Este valor da infração do essencia gravíssima Pode vir a ser acentuado pelo fator multiplicador.

Todas as infrações têm tais como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação

similarmente identicamente conjuntamente são aplicados em algum momento que o condutor é multado por uma infraçãeste, exceto no caso das infrações

autosuspenssivas.

Esses pontos, tais como os valores da multa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a natureza da infraçãeste cometida.


Este cometimento do uma infraçãeste leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a média, 4 pontos; a grave, 5

pontos; e a gravíssima, 7 pontos.

A suspensão do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando este condutor acumula 20 pontos na CNH,

decorrentes do cometimento de infrações, ou quando comete uma infraçãeste gravíssima, cuja previsãeste específica seja a suspensãeste.

É interessante Debater, igualmente, A cerca de a advertência por escrito.

É normal que ESTES condutores nãeste enxerguem a advertência tais como uma punição.

Isso porque tal é uma penalidade de que parece funcionar como um benefício ao condutor qual comete uma infraçãeste

do caráter Muito mais brando.

Conforme este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que têm a oportunidade de ser aplicada aos condutores de que

cometerem infrações por natureza leve ou mfoidia, caso este condutor não mesmo que reincidente na mesma infração nos

últimos 12 meses.


Em muitos quadros, considera-se de que a advertência é mais educativa do qual este pagamento de multa.

Acontece de que, por não acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar essa

medida.

Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH

imediatamente, quando este processo do suspensãeste do direito por dirigir é instaurado.

É importante qual você saiba que a abertura do processo nãeste configura a suspensãeste imediata.

Isso significa qual você Pode vir a recorrer antes qual o seu direito seja bloqueado temporariamente, a fim por tentar evitar

qual isso aconteça.

Na próxima seçãeste, explicarei a você saiba como funciona o recurso administrativo do multa do trânsito em Praticamente as

instâncias recursais.

Recursos do Multas por Trânsito

Este recurso de multa É possibilitado a manter este seu direito por dirigir

O recurso, nesse caso, consiste em um meio legal para tentar cancelar as penalidades do uma infração do trânsito.

Deter um recurso aceito implica na anulaçãeste por punições aplicáveis em decorrência de uma imposição de

penalidade.

Tais como eu mencionei antes, a aplicaçãeste do multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas

confundem até precisamente os agentes de trânsito.

Exatamente tendo tais como base a legislaçãeste, o agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.

Portanto, ESTES julgamentos acerca por determinada ocorrência podem vir a diferir-se, dependendo por quem e do tais como se

analisa a situaçãeste.

Quero dizer, usando isso, de que a tua interpretaçãeste da lei pode ser genuína, bem como a do agente de trânsito.

Sabe-se que os agentes têm presunção do veracidade, porém isso nãeste diminui a tua possibilidade de demonstrar, às

autoridades, os motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.

Este direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), logo, se trata de uma garantia

constitucional.

Nesse sentido, é direito do todos ESTES condutores recorrer do uma multa do trânsito em Praticamente as instâncias recursais

de que lhe são conferidas, pois os órgãESTES do trânsito devem atender a essa norma constitucional.

É interessante apontar de que o pagamento da multa não interfere pelo processo recursal.

Logo, você nãeste precisa se preocupar, pois, ao recompensar, você nãeste estará declarando a tua culpabilidade perante este

de que foi constatado.

Muitos condutores optam por quitar a multa com antecedência para aproveitar este desconto oferecido, pois, caso este

resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a hipotese do desembolsar menos com a multa.

Similarmente identicamente conjuntamente não é necessário embolsar a multa previamente por entrar utilizando recurso, como, enquanto este processo estiver em

andamento, tanto este valor da multa quanto os pontos na habilitação se mantêm suspensos.

E, caso o recurso seja acatado, é possível pedir este reembolso da multa ao final do processo.

Existe a eventualidade, similarmente identicamente conjuntamente, de a multa aplicada conter irregularidades formais, saiba como, por exemplo, erro do

preenchimento do auto por infração, envio de notificaçãeste fora do prazo, problemas com o equipamento do

fiscalização eletrônica etc.

Exatamente que a multa seja indevida, caso você não recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, usando isso, você Pode vir a

acabar tendo a CNH suspensa ou, até precisamente, cassada.

Porém saiba que este recurso Pode vir a manter este seu direito do dirigir.

Existem três etapas em que você É possibilitado a tentar anular ESTES pontos na habilitaçãeste e, também, este pagamento da multa,

assim como outra penalidade.

Acompanhe a próxima seção.

Saiba Saiba como Cancelar Multas do Trânsito

Há três etapas em de que você pode tentar cancelar a multa

Você lembra da minha mençãeste ao Automóvel do infraçãeste?

Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalizaçãeste,

este órgão de trânsito envia uma notificaçãeste do autuaçãeste para o endereço qual em registro relacionado à placa do

veículo.

Por isso, em algum momento recomendo, aos meus leitores, qual mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN

(Departamento Estadual por Trânsito).

É amplamente comum qual os motoristas sequer saibam da existência de algumas multas com o seu veículo, como as

notificações sãeste enviadas a um endereço antigo.

Quando não há abordagem do agente do trânsito, o condutor só tem conhecimento por de que uma infraçãeste foi

constatada com o seu veículo ao receber a notificaçãeste do órgão do trânsito.

Caso ele nãeste receba e, assim sendo, identicamente conjuntamente não recorra, a infraçãeste constatada gerará penalidades (pontos na CNH,

multa pecuniária, suspensão etc.) com de que este motorista esteja a par da situaçãeste.

Se a notificação for enviada, ela será dada como recebida, ainda que este endereçeste esteja desatualizado, pois é

responsabilidade do proprietário do veículo preservar seus dados em POR DIA.

A ser assim, este órgãeste autuador não poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.

Tais como eu disse, o recurso do multa do trânsito envolve 3 momentos.

É claro de que você Pode vir a ter seu pedido por anulação aceito logo na primeira tentativa, mas, normalmente, a aceitaçãeste

é elevado nas etapas seguintes.

Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores são diferentes. Desse modo, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente diferem as

apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuaçãeste ou da multa.

A diferença relacionada aos julgadores É possibilitado a tomar com que o resultado mesmo que negativo na primeira vez, porém positivo

na próxima tentativa.

Na sequência, Aprecie quais são as etapas pelas quais um recurso de multa É possibilitado a atravessar.

Etapas do recurso de multas de trânsito

Conheça as 3 etapas do recurso por multa do trânsito

A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuaçãeste é recebida.

Lembrando qual, nesse instante, você está sendo somente informado A cerca de a constatação da infraçãeste, como a

multa ainda nãeste foi aplicada.

Portanto, tal etapa é chamada do Defesa Prévia.

Você possui a oportunidade do se defender antes que a infração mesmo que confirmada.

Na defesa prfoivia, é interessante apontar somente erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) no

preenchimento do auto por infraçãeste.

É natural comum de que um dos números da placa do veículo mesmo que anotado equivocadamente.

Tal é uma irregularidade passível do anulação da autuação e, nessa etapa, você já Pode vir a apresentar equívocos

desse Espécie.

Certos dos meus clientes já me questionaram A respeito de o motivo por nãeste ser recomendável usar outros argumentos

nessa primeira etapa.

Acontece de que muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz utilizando de que existam muitos papelada de modo a este

órgão avaliar.

Em algum momento aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, como é pouco provável

que o órgãeste autuador consiga analisar este seu caso de forma detalhada se você relacionar muitos argumentos.

Nessa fase, você estará contestando a autuaçãeste, e não a penalidade. Assim sendo, atenha-se em identificar as possíveis

irregularidades. As infrações por excesso do velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.

Não é raro que os Aparelhamentos por fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo com as normas que ESTES

regulamentam.

Esses equipamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, do modo a garantir tua eficácia.

Porfoim, é comum que isso não aconteça.

Por nãeste estarem aferidos, dependendo de exigido pela legislaçãeste, os Aparelhamentos por fiscalização eletrônica podem vir a não

detectar corretamente a velocidade em qual o veículo era conduzido.

Esse é um argumento que têm a oportunidade de ser utilizado já na defesa pré especialmentevia, a partir de de que seja ancorado na lei.

A defesa prfoivia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificação por autuação.

Caso o seu pedido por cancelamento da autuação mesmo que indeferido (negado), ou a defesa prévia nãeste tenha sido

enviada, você receberá a Notificaçãeste de Imposiçãeste de Penalidade (NIP).

Cá, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.

É importante que você conheça a eventualidade por enviar o recurso em 1ª instância, precisamente que a defesa pré especialmentevia não

possua sido remetida.

O recurso, nessa instância, é conhecido igualmente saiba como recurso à JARI.

A JARI (Junta Administrativa de Recursos do Infrações) é 1 órgão colegiado presente nos órgãESTES de trânsito.

Nessa etapa, sim, você É possibilitado a argumentar melhor Derivado do a sua defesa, pois as chances por o seu pedido ser Ainda mais bem

apreciado são superiores.

Este recurso à JARI, tais como a defesa prévia, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.

Junto à notificação, consta este código do barras de modo a este pagamento da multa.

Ressalto qual nãeste é preciso realizar o pagamento previamente do este processo de recurso ser finalizado.

Você só precisará recompensar a multa caso Lindas as etapas de recurso forem indeferidas.

Antes, você ainda possui mais uma chance do reverter a situação: recorrendo em 2ª valor das multa instância, ao CETRAN (Conselho

Estadual de Trânsito), caso o órgão autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,

ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da União.

Os argumentos usados sãeste variáveis, pois dependem particularmente do cada caso.

Ou mesmo que, 1 recurso de multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) nãeste poderá ser embasado da mesma

FORMATO que um por avançeste do sinal vermelho (art. 208 do CTB).

Por esse motivo, é arriscado buscar modelos prontos do recursos aplicados em outras situações.

Enviar 1 recurso incoerente, sem dúvida, não cativará este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por qual

recorrer é perda de tempo.

De qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos que serão apresentados na defesa e/ou

nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, um Destes dispositivos legais, tais como a Constituiçãeste Federal, este

Lei do Trânsito Brasileiro, este CONTRAN.

Sãeste eles qual fornecerão suporte para de que ESTES seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só

quer se livrar da multa e não sabe por de que ela é indevida.

Caso você decida recorrer por conta própria – este qual é possível –, leia este que diz a lei a respeito da infraçãeste da qual

você manter-seá recorrendo, previamente por elaborar o recurso, e relacione-a a sua situação.

As informações colocadas até cá sãeste as principais a respeito do processo por recurso de multas do trânsito.

Ainda Nesse caso, considero pertinente trazer várias questões mais pontuais A respeito de este recurso, como vejo que as dúvidas

são recorrentes nesse sentido.


A primeira e Muito mais frequente entre elas é Derivado do as chances por êxito nesse processo. Afinal, é possível ganhar um

recurso? Entenda no próximo tópico.

Existe eventualidade do ganhar?

Formulando 1 Porreiro recurso, em algum momento existe chance por ganhar

Tais como existe a hipotese de o pedido ser indeferido, o oposto similarmente identicamente conjuntamente pode acontecer.

A maioria das pessoas acredita que não é possível ganhar, pois acha de que este resultado deve ser positivo na primeira

tentativa.

Desconsidera-se, em quadros Nesse caso, qual Andam outras duas etapas em qual o recurso pode ser aceito.

Na nossa página, na seção de depoimentos, você Têm a possibilidade de consultar este qual dizem quaisquer Destes nossos clientes Acerca AS SUAS

experiências utilizando recurso.

Se a tua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada sempre maiores.

No entanto, lembre-se de que, talvez, seja preciso enfrentar todas as etapas até que o resultado seja positivo.

Posso recorrer mesmo quando a infração foi mesmo cometida?

O direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, sem restrições.

Muitas vezes, cometemos imprudências por falta de atenção, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas por
trânsito.

Certamente, há exceções, contudo, em muitos quadros, os condutores são multados indevidamente.

O objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.

A multa serve de modo a mostrar este condutor à razãeste, à reflexão A respeito de ESTES seus atos enquanto motorista, para que os

desvios ao volante nãeste se repitam.

Esteja ou nãeste surtindo o efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar o propósito por preservar a

segurança no trânsito.

Respondendo à pergunta, nãeste sãeste mal os motoristas e pedestres que devem seguir as normas, mas similarmente identicamente conjuntamente ESTES

órgãos de trânsito.

Nãeste seria correto qual ESTES órgãos exigissem, dos motoristas, o respeito às leis, e, ao mesmo tempo, deixassem do

respeitá-las.

Portanto, você sempre poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.

Assim recorrer multas detran sendo, identicamente conjuntamente manter-seá contribuindo para que este sistema por trânsito seja eficaz.

Posso ser penalizado por recorrer?

O recurso nãeste implica penalizaçãeste

Em hipótese alguma, o condutor que decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.

Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, através Constituição Federal, lei maior do nosso país.

Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade do se defender

e reverter a situação.

Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , por isso, não pode provocar efeitos

negativos a quem este utiliza.

Posso recorrer do Muito mais por uma multa?

É possível, sim, recorrer simultaneamente de mais por uma multa, nenhumas qualquer restrição.

A única questãeste a ser ressaltada A respeito de isso é que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.

Caso a entrega mesmo que feita via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.

Qual o prazo de modo a recurso DE multas por trânsito?

O prazo consta na notificaçãeste recebida

O prazo de modo a interpor recurso, assim como para envio da defesa pré especialmentevia, estará a todos os momentos expresso na notificação

recebida.

Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgão autuador.

Assim sendo, este quanto antes você enviar o seu pedido do reconsideração do caso, menor é o risco por perder o prazo.

Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo para que eu possa auxiliá-lo

utilizando essa questãeste.

Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira do motorista?

É determinado, no art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensão da CNH

é aplicada.

Logo, o máximo por pontos de que podem ser computados é 19.

ESTES pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infração foi constatada.

Considere, hipoteticamente, de que você foi multado em janeiro por 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração

ficará registrada na tua CNH até janeiro de 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.

Após esse período, esses pontos sãeste retirados da habilitação.

Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só Seroada atribuídos a tua CNH caso a

sua própria defesa seja indeferida.

A ser deferida, tal pontuaçãeste não será computada.

Conclusãeste

Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso

Saiba como você viu, Andam mais motivos de modo a recorrer do de que para não recorrer, já qual esse direito é garantido e nãeste

lhe gerará problemas.

Além do Muito mais, se há irregularidades, por qual não contestá-las?

É importante de que ESTES erros sejam apontados, até exatamente para este aperfeiçoamento dos órgãESTES responsáveis através

aplicação por multas.

Neste artigo, você viu, identicamente conjuntamente, de que autuação e multa sãeste dois procedimentos variados.

Actualmente, você conhece melhor as 3 etapas em talvez possa pedir de que seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor

MANEIRA por fazer isso.

Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir este seu recurso caso nãeste se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.

Nós faremos o possível de modo a que este resultado do seu recurso mesmo que positivo.

Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer o de que achou deste artigo.

Sua opiniãeste é bastante importante de modo a mim